Vai começar um projeto? Saiba que documentos fiscais de construções são obrigatórios!

Antes de iniciar um empreendimento, é preciso dar atenção a muitos procedimentos burocráticos para garantir o bom controle da obra. Dessa forma, são diversos documentos fiscais de construção que precisam ser obtidos para evitar problemas com órgãos fiscalizadores. Por isso, construímos esta lista rápida para você conferir!

Licenciamento ambiental como um dos documentos fiscais de construção

Todo empreendimento envolve certo impacto ambiental. Sendo assim, os órgãos responsáveis por emitir essa licença visam à proteção do ecossistema onde o projeto será implantado. Por isso, o documento pode ser solicitado no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e em outros órgãos estaduais.

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)

A ART é um documento em que o engenheiro ou o arquiteto se responsabiliza pela construção, assegurando que será feita sob as normas legais. 

Alvará de construção civil 

O alvará é um dos principais documentos fiscais de construção civil que devem ser liberados para o início da construção. Por meio dele, a Prefeitura autoriza a obra conforme as informações expressas no projeto.

Alvará do corpo de bombeiros

Documento emitido pelo corpo de bombeiros com base em uma avaliação de segurança para garantir que emergências poderão ser prontamente resolvidas.

Registro de Imóvel

Para a liberação do Alvará de Construção, a Prefeitura vai analisar o Registro de Imóvel. Dessa forma, esse documento atesta que a propriedade do imóvel pertence a uma pessoa física ou jurídica específica. Assim, informa que essa pessoa tem a autoridade de permitir a construção em sua propriedade.

Outros documentos fiscais de construção 

Existem outros documentos fiscais de construção que também serão exigidos, como:

  • PPRA — Programa de Prevenção de Riscos Ambientais: apresenta estratégias para reconhecer, avaliar e tratar riscos ao meio ambiente;
  • PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional: estabelece ações para monitorar riscos à saúde dos trabalhadores no canteiro de obras.
  • PCMAT — Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil: Por ser um programa mais detalhado, ele proporciona ações e medidas segurança do trabalho em todas as etapas da obra.

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